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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
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