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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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