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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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