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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
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