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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
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