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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
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