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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
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