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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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