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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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