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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
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