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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11368 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3583 Favorecimento pessoal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
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