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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
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