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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11368 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
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