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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9942 Favorecimento real Não Não
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