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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
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