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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
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