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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12091 Feminicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12358 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12358 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12358 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12091 Feminicídio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12358 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5957 Federais Não Sim
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