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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9824 Falsa identidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
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