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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4272 Trancamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10610 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
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