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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
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