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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
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