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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
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