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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6040 Funrural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6049 Servidores Ativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6057 Produção Agropecuária Não Não
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