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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
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