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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13093 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
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