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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13091 Chamamento ao Processo Não
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