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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
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