Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 262426-262450 do total de 485293

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
Mostrando itens 262426-262450 do total de 485293