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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13070 Astreintes Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13070 Astreintes Não Sim
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