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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
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