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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4272 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
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