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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
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