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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
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