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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
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