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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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