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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10630 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10630 Transação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10630 Transação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
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