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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11286 Violência contra inferior Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11286 Violência contra inferior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
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