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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10057 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10057 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não Não
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