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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5851 Assédio Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3620 Crimes contra a Flora Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5834 Deserdação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
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