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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não
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