Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Sim
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	2019	Fruição / Gozo	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	2019	Fruição / Gozo	Não	Não
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10883	Fruição / Gozo	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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