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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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