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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
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