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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
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