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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10024 Interdição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10025 Apreensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10080 Telefonia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
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