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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11392 Semiliberdade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11845 Comunicação Social Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11846 Moradia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11847 Assistência Social Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11848 Alimentação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10505 Variação Cambial Sim
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