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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
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