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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9940 Fraude processual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9942 Favorecimento real Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9947 Motim de presos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
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