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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10228 Transferência Não Não
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