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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4943 Transferência de cotas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4943 Transferência de cotas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4943 Transferência de cotas Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4943 Transferência de cotas Não Sim
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